Termos

Introdução e Disposições Gerais

Bem-vindo ao CowboySpin (cowboyspin.co). Estes Termos e Condições constituem um acordo legalmente vinculativo entre si ("Utilizador", "Jogador" ou "Tu") e o CowboySpin (doravante referido como "nós", "nosso" ou a "Empresa"). Ao aceder, registar uma conta ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados em cowboyspin.co, reconhece expressamente que leu, compreendeu e concorda incondicionalmente em ficar vinculado a estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de Privacidade e diretrizes de Jogo Responsável.

As nossas operações em Portugal são estritamente estruturadas de acordo com os normativos legais aplicáveis e a regulamentação do setor de jogos e apostas online. Operamos sob rigorosos padrões legais para garantir um ambiente seguro, protegido e transparente. Se não concordar com qualquer parte destes Termos e Condições, deverá cessar imediatamente a utilização do nosso website e serviços.

Elegibilidade e Registo de Conta

Para registar uma conta, utilizar os nossos serviços ou efetuar quaisquer apostas no CowboySpin, deve cumprir estritamente os seguintes critérios de elegibilidade exigidos pela lei e pelas nossas políticas de segurança internas:

Requisito de Idade: Deve ter pelo menos 18 anos de idade. É estritamente proibido aos menores abrir uma conta ou participar em quaisquer jogos oferecidos em cowboyspin.co. Utilizamos procedimentos avançados de verificação de idade para impedir o acesso de menores.
Restrições Geográficas: Os serviços destinam-se a residentes e indivíduos localizados fisicamente em Portugal que tenham autorização legal para participar em jogos online ao abrigo da legislação aplicável.
Capacidade Legal: Deve possuir plena capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo connosco e não estar sujeito a qualquer incapacidade legal ou médica.
Política de Conta Única: Cada jogador tem permissão para registar e operar estritamente uma única conta. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida. Quaisquer contas duplicadas identificadas pelos nossos sistemas automatizados de risco serão imediatamente bloqueadas ou encerradas, podendo todos os saldos, bónus e ganhos associados ser declarados nulos.
Exatidão das Informações: Durante o registo, deve fornecer dados pessoais precisos, completos e atualizados, incluindo o seu nome legal completo, morada de residência, data de nascimento e contactos válidos. A falha no fornecimento de informações verdadeiras constitui uma violação grave destes termos.

Regras de Conta, Verificação e Integração Nacional

A sua conta é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedida, vendida ou penhorada a terceiros. É o único responsável por manter a confidencialidade absoluta dos seus dados de início de sessão, palavra-passe e de quaisquer atividades realizadas através da sua conta.

Verificação de Identidade (KYC): Em conformidade com a legislação aplicável de prevenção ao branqueamento de capitais e regras regulamentares, reservamo-nos o direito de realizar verificações de identidade a qualquer momento. Poderá ser-lhe exigido o envio de um documento de identificação oficial com fotografia emitido pelo governo (como Passaporte ou Cartão de Cidadão), comprovativo de morada (como uma fatura de serviços públicos recente) e comprovativo de titularidade dos métodos de pagamento selecionados.
Contratos e Limites de Depósito: Em conformidade com as exigências regulamentares para o mercado regulado, a atividade do utilizador e as métricas de depósito são monitorizadas para garantir um jogo seguro e controlado, aplicando-se os limites e mecanismos de proteção exigidos por lei.
Este site opera com licença de Curaçao e não é regulado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Se estiver registado nestes sistemas devido a autoexclusão ou interdição, o seu acesso ao CowboySpin será bloqueado. Tentar contornar estes sistemas utilizando credenciais falsas constitui uma violação grave da lei.

Depósitos, Levantamentos e Métodos de Pagamento

Todas as transações financeiras no CowboySpin devem ser efetuadas utilizando métodos de pagamento registados estritamente em seu nome legal. Depósitos ou levantamentos efetuados por terceiros (através de contas pertencentes a amigos, familiares ou entidades corporativas) são estritamente proibidos.

Métodos de Pagamento Aprovados: Apoiamos métodos de pagamento seguros e regulados habituais no mercado português, incluindo cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard), Multibanco, MB WAY, transferência bancária e carteiras eletrónicas aprovadas.
Limites de Depósito: Os seus depósitos estão sujeitos aos limites definidos ao abrigo da regulamentação aplicável e às ferramentas de autocontrolo disponíveis na sua conta.
Processamento de Levantamentos: Os pedidos de levantamento são processados para a mesma fonte de pagamento original utilizada para efetuar o depósito, sempre que tal seja tecnicamente e legalmente viável. Antes de processar qualquer pagamento, reservamo-nos o direito de concluir verificações abrangentes de AML e KYC. Os tempos de processamento podem variar consoante a instituição financeira escolhida e os requisitos de verificação.

Bónus, Promoções e Regras Promocionais

O CowboySpin oferece várias campanhas promocionais, bónus e incentivos para melhorar a sua experiência de utilizador. Todas as promoções estão sujeitas a termos promocionais específicos, além destas condições gerais.

Utilização Justa: Os bónus destinam-se apenas a jogadores recreativos. Qualquer abuso sistemático, manipulação ou exploração de estruturas de bónus, falhas técnicas ou ofertas promocionais resultará no cancelamento imediato dos bónus, anulação dos ganhos associados e potencial encerramento permanente da conta do utilizador.
Requisitos de Aposta: As recompensas promocionais implicam normalmente requisitos de aposta rigorosos (condições de rollover) que devem ser cumpridos dentro de um prazo especificado antes que os fundos de bónus ou os ganhos derivados possam ser convertidos em dinheiro real levantável. Certos jogos podem contribuir de forma diferente para o cumprimento destes requisitos.
Modificação e Cancelamento: Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção, torneio ou oferta de bónus a qualquer momento e sem aviso prévio, desde que quaisquer apostas ativas já efetuadas ao abrigo de termos anteriores específicos sejam honradas de forma justa.

Jogo Responsável e Proteção do Jogador

Estamos profundamente comprometidos em promover o jogo responsável e em proteger os indivíduos vulneráveis contra os potenciais danos associados ao jogo excessivo, em total alinhamento com as diretrizes regulamentares e de saúde pública aplicáveis em Portugal.

Autoexclusão e Pausas: Tem o direito de definir períodos de reflexão temporários ou de solicitar a autoexclusão permanente diretamente através do painel da sua conta ou contactando a nossa equipa de apoio ao cliente. Uma vez ativada, a autoexclusão não pode ser revertida durante o período de exclusão ativo.
Limites de Depósito e Perdas: Pode estabelecer limites pessoais de depósito diários, semanais ou mensais para manter o controlo sobre os seus gastos. As reduções de limites entram em vigor imediatamente, enquanto os pedidos de aumento de limites estão sujeitos a períodos de reflexão obrigatórios exigidos por lei.
Recursos de Apoio Externo: Se você ou alguém que conhece estiver a enfrentar dificuldades com o comportamento de jogo, existe ajuda profissional, gratuita e confidencial disponível. Recomendamos que contacte os serviços de apoio nacionais reconhecidos: Linha Vida (SICAD): Serviço de aconselhamento e apoio a comportamentos aditivos, disponível através do número gratuito 1414. Linha de Apoio ao Jogador: Pode procurar orientação especializada e confidencial através de entidades de saúde e apoio social reconhecidas em Portugal dedicadas à prevenção da ludopatia.

Prevenção do Branqueamento de Capitais (AML) e Financiamento do Terrorismo

O CowboySpin cumpre estritamente as leis de prevenção do branqueamento de capitais e os padrões internacionais de conformidade para evitar que a nossa plataforma seja utilizada para atividades financeiras ilícitas.

Monitorização de Transações: Todas as transações da conta são rigorosamente monitorizadas pelo nosso departamento de conformidade e software de vigilância automatizado para detetar padrões suspeitos, estruturação ou atividade atípica.
Origem de Fundos: Reservamo-nos o direito de exigir provas documentais explícitas relativas à origem dos fundos ou do património utilizado nas atividades de jogo na nossa plataforma. A falha no fornecimento de documentação satisfatória resultará na suspensão da conta, congelamento de fundos e participação obrigatória às autoridades competentes (como o Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP / Unidade de Informação Financeira).
Comunicação de Atividades Suspeitas: Quaisquer transações ou comportamentos de utilizadores considerados suspeitos serão comunicados às autoridades reguladoras e de aplicação da lei apropriadas sem aviso prévio ao utilizador, em estrita conformidade com as proibições legais de divulgação.

Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

A utilização de cowboyspin.co é inteiramente da sua inteira responsabilidade e risco. O website e os respetivos serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas.

Violação, Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de restringir o seu acesso ao website, suspender a sua conta, cancelar quaisquer apostas pendentes, confiscar saldos ativos ou terminar este acordo imediatamente e sem aviso prévio se:

Violar qualquer disposição material destes Termos e Condições ou da legislação aplicável.
Suspeitarmos razoavelmente de atividade fraudulenta, batatura, conluio, branqueamento de capitais ou comportamento ilegal associado à sua conta.
Fornecer informações de identidade falsas, enganosas ou roubadas durante o registo ou a verificação.
Formos instruídos a fazê-lo pelas autoridades reguladoras, agências de aplicação da lei ou ordens judiciais.

Resolução de Litígios e Legislação Aplicável

Lei Aplicável: Estes Termos e Condições, a sua utilização de cowboyspin.co e quaisquer litígios contratuais ou extracontratuais decorrentes dos mesmos serão regidos exclusivamente e interpretados de acordo com as leis aplicáveis, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
Reclamações para o Apoio ao Cliente: Se tiver quaisquer reclamações, litígios ou diferendos relativos aos nossos serviços, deve primeiro contactar diretamente a nossa equipa de apoio ao cliente através de [email protected]. Analisaremos a sua questão e esforçar-nos-mo-nos por resolvê-la internamente dentro de um prazo razoável.
Resolução Alternativa de Litígios: Caso não seja possível alcançar uma resolução amigável através do nosso canal de apoio, poderá recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo devidamente reconhecidas e autorizadas em Portugal.

Informações de Contacto

Se tiver alguma dúvida, pedido de esclarecimento ou consulta formal relativa a estes Termos e Condições, por favor contacte o nosso departamento de apoio através de:

Email: [email protected].